Termos e Condições de Uso – Knovira Business

Última actualização: 2 de Agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, descarregar ou utilizar a aplicação Knovira Business (doravante "Aplicação" ou "Serviço"), desenvolvida e gerida pela Knovira Labs, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma das cláusulas, não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço e Modalidades de Subscrição

O Knovira Business é uma plataforma de apoio à gestão empresarial, disponível em Android e Web conforme o plano contratado. Inclui vendas e caixa, despesas, clientes e dívidas, stock e lotes, relatórios e DRE, ordens de serviço, anexos, perfis de acesso, registos de auditoria e sincronização na nuvem.

• Planos: O Serviço é disponibilizado nos planos Start, Pro e Max. Funcionalidades, limites de dispositivos, períodos de cobrança e preços aplicáveis são os apresentados na página de preços ou na proposta comercial aceite no momento da contratação.
• Período experimental: Quando disponibilizado, o teste gratuito tem a duração indicada no momento da activação e pode estar sujeito a limites funcionais ou técnicos.
• Renovação e pagamento: A continuidade do acesso às funcionalidades pagas depende do pagamento atempado. Salvo indicação diferente na proposta, os valores pagos não são reembolsáveis depois de iniciado o período contratado, sem prejuízo de direitos legalmente obrigatórios.
• Mudança de plano: Um upgrade pode produzir efeitos imediatos; um downgrade pode produzir efeitos no ciclo seguinte e implicar perda de acesso a funcionalidades, dispositivos adicionais ou sincronização.
• Alterações: A Knovira Labs reserva-se o direito de modificar as funcionalidades de cada plano ou ajustar os valores de subscrição, mediante notificação prévia de 30 dias aos utilizadores activos.

3. Tratamento e Sincronização de Dados

• Arquitectura offline-first: A aplicação Android pode guardar dados localmente. A sincronização na nuvem e o acesso Web dependem do plano contratado, de uma conta válida e de conectividade.
• Responsabilidade de Conectividade: A salvaguarda dos dados na nuvem depende da sincronização bem-sucedida. O utilizador é inteiramente responsável por garantir que o seu dispositivo se liga à internet regularmente. A Knovira Labs não se responsabiliza por dados perdidos caso o dispositivo físico do utilizador seja danificado, roubado ou formatado antes da conclusão do processo de sincronização com os nossos servidores.
• Partilha iniciada pelo utilizador: Recibos, extractos de cobrança ou outros documentos partilhados por WhatsApp ou aplicações externas ficam também sujeitos às políticas desses serviços. O Knovira Business não envia esses documentos sem uma acção do utilizador.

4. Privacidade e Propriedade da Informação

Os dados operacionais, de clientes, de vendas e métricas financeiras inseridos na Aplicação permanecem sob controlo da loja. A Knovira Labs trata esses dados para prestar, proteger e melhorar o Serviço, nos termos da Política de Privacidade, incluindo através de fornecedores necessários de nuvem, autenticação, armazenamento e notificações.

5. Limitação de Responsabilidade

A Aplicação é fornecida como uma ferramenta de apoio à gestão. A Knovira Labs declina expressamente qualquer responsabilidade por:

• Inconsistências de stock, perdas financeiras, ou quebras de caixa resultantes de erro humano na introdução de dados.
• Cálculos fiscais incorretos ou não conformidade com a Autoridade Tributária. A Knovira Business não substitui os serviços de um contabilista certificado ou o uso de software de facturação homologado, caso a lei assim o exija para o escalão fiscal do utilizador.
• Disputas comerciais entre o utilizador e os seus respectivos clientes resultantes do uso do módulo de Ordens de Serviço (OS) ou gestão de dívidas.
• Decisões empresariais tomadas exclusivamente com base em relatórios, previsões, margens, alertas ou simulações gerados pelo Serviço. A exactidão dos resultados depende da qualidade e actualidade dos dados introduzidos.

6. Suspensão e Cancelamento de Conta

A Knovira Labs reserva-se o direito de suspender, despromover (downgrade) ou cancelar contas nos seguintes cenários:

• Falta de pagamento da subscrição nos prazos estabelecidos.
• Tentativas de engenharia reversa, manipulação do código ou uso de sistemas automatizados para sobrecarregar a infra-estrutura da Knovira Labs.
• Uso do Serviço para fins ilícitos.

7. Jurisdição e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República de Moçambique. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste acordo será submetido aos tribunais competentes da cidade de Nampula, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

8. Propriedade intelectual e uso permitido

A aplicação, a interface, a marca, os textos e o código pertencem à Knovira Labs ou aos respectivos licenciantes. A subscrição concede um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização durante o período contratado. É proibido copiar, revender, contornar limites, realizar engenharia reversa ou explorar o Serviço de modo ilícito.

9. Suporte e alterações aos Termos

Pedidos de suporte, cancelamento ou esclarecimento podem ser enviados para contact@knoviralabs.com ou +258 86 010 0411. Estes Termos podem ser actualizados para reflectir novas funcionalidades, planos ou requisitos legais; alterações relevantes serão comunicadas por canal adequado.