Termos e Condições de Uso – Knovira Business

Última actualização: Junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, descarregar ou utilizar a aplicação Knovira Business (doravante "Aplicação" ou "Serviço"), desenvolvida e gerida pela Knovira Labs, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma das cláusulas, não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço e Modalidades de Subscrição

O Knovira Business é uma ferramenta de gestão operacional, controlo de stock, facturação e gestão de serviços (Oficina/OS) para empresas.

• Planos: O Serviço é disponibilizado em modalidades de subscrição mensal, nomeadamente o Plano Básico (300 MT/mês) e o Plano Premium (500 MT/mês), sujeitos aos limites de funcionalidades estabelecidos na Aplicação.
• Alterações: A Knovira Labs reserva-se o direito de modificar as funcionalidades de cada plano ou ajustar os valores de subscrição, mediante notificação prévia de 30 dias aos utilizadores activos.

3. Tratamento e Sincronização de Dados

• Arquitectura Híbrida: A Aplicação opera com uma base de dados local no dispositivo do utilizador e sincroniza com a infra-estrutura em nuvem (Cloud) da Knovira Labs.
• Responsabilidade de Conectividade: A salvaguarda dos dados na nuvem depende da sincronização bem-sucedida. O utilizador é inteiramente responsável por garantir que o seu dispositivo se liga à internet regularmente. A Knovira Labs não se responsabiliza por dados perdidos caso o dispositivo físico do utilizador seja danificado, roubado ou formatado antes da conclusão do processo de sincronização com os nossos servidores.

4. Privacidade e Propriedade da Informação

Os dados operacionais, de clientes, de vendas e métricas financeiras inseridos na Aplicação são de exclusiva propriedade do utilizador. A Knovira Labs compromete-se a aplicar medidas de segurança, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, não partilhando estas informações com terceiros, excepto mediante ordem judicial ou obrigação legal.

5. Limitação de Responsabilidade

A Aplicação é fornecida como uma ferramenta de apoio à gestão. A Knovira Labs declina expressamente qualquer responsabilidade por:

• Inconsistências de stock, perdas financeiras, ou quebras de caixa resultantes de erro humano na introdução de dados.
• Cálculos fiscais incorretos ou não conformidade com a Autoridade Tributária. A Knovira Business não substitui os serviços de um contabilista certificado ou o uso de software de facturação homologado, caso a lei assim o exija para o escalão fiscal do utilizador.
• Disputas comerciais entre o utilizador e os seus respectivos clientes resultantes do uso do módulo de Ordens de Serviço (OS) ou gestão de dívidas.

6. Suspensão e Cancelamento de Conta

A Knovira Labs reserva-se o direito de suspender, despromover (downgrade) ou cancelar contas nos seguintes cenários:

• Falta de pagamento da subscrição nos prazos estabelecidos.
• Tentativas de engenharia reversa, manipulação do código ou uso de sistemas automatizados para sobrecarregar a infra-estrutura da Knovira Labs.
• Uso do Serviço para fins ilícitos.

7. Jurisdição e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República de Moçambique. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste acordo será submetido aos tribunais competentes da cidade de Nampula, com renúncia expressa a qualquer outro foro.